Comunicação
Exposição de motivos do Código de ética profissional do psicólogo
O mundo vive constantes mudanças. A cada dia, torna-se mais difícil acompanhá-las, sobretudo devido à rapidez com que acontecem e à impossibilidade de ter uma idéia da totalidade de significações que essas mudanças representam.

Abre-se, portanto, um desafio à Psicologia como ciência que estuda e interpreta o comportamento humano, sujeito, ele próprio, à complexidade de contínuas e profundas transformações.

Se o homem é um ser de relação, sujeito a contínuas mudanças na sua luta por ocupar, a cada momento, o espaço que lhe compete no mundo e se, ao mesmo tempo, ele é o sujeito e o objeto do estudo da Psicologia, segue que qualquer sistema ou Código só será real se sujeito, também ele, a essa transitoriedade que é própria do homem à procura de seu destino e significação.

Dentro dessa dimensão, propor um Código de ética é colocar-se, de um lado, numa reflexão constante do ser humano como sujeito de mudanças e, de outro lado, cristalizar com normas propostas de comportamento, ações que por sua natureza são dinâmicas.

Assim, um Código de ética deve expressar, de um lado, a dinamicidade própria da liberdade, do risco e da criação e, de outro lado, mostrar um conjunto de ações ou comportamentos que seja representativo da realidade e da relatividade do dia-a-dia, com os quais o homem se põe diariamente em contato.

O Código, portanto, nasce de uma dupla fonte: da realidade e do desejo. Da realidade, enquanto calcado no que existe, no que está aí, na prática das pessoas, no agir permanente dos que fazem psicologia. Do desejo, enquanto a Psicologia é uma preocupação com o amanhã do indivíduo, grupos e sociedade, na procura do bem-estar e da saúde, como respostas do organismo às exigências da vida como um todo.

O Código é a expressão da identidade profissional daqueles que nele vão buscar inspirações, conselhos e normas de conduta. Ele é, ao mesmo tempo, uma pergunta e uma resposta. É um apelo-pergunta no sentido de ver o ser humano não apenas como uma Unidade isolada, mas como um subsistema de um grande sistema. É uma resposta enquanto encarna uma concepção da profissão dentro de um contexto social e político, que lhe confere o selo da identidade, naquele momento histórico.

Não é, entretanto, só o Código que confere identidade ao Psicólogo, mas sim, sua participação nas perguntas fundamentais do mundo moderno, sobretudo através do seu engajamento em propostas concretas de uma visão aberta do mundo voltada para o social e o político.

Este Código seguiu este caminho.

Assim, ele nasce de um longo estudo, de uma longa pesquisa, em que durante quatro anos, Psicólogos de todos os Conselhos Regionais de Psicologia se envolveram, procurando fundamentar suas propostas.

Foram ouvidas as necessidades e dificuldades de cada Regional; formaram-se grupos para operacionalizar este novo Código: Filósofos, Sociólogos, Advogados, Antropólogos e a categoria foram demoradamente consultados.

Este Código procura responder a um duplo movimento nascido de todo o trabalho que o precedeu. De um lado, princípios gerais e básicos fundamentam e ajudam a operacionalizar o desejo, sendo uma proposta dentro da qual a criatividade de cada um encontra um convite ao próprio dinamismo criador. De outro lado, apresenta a realidade, sugere normas que explicitam situações profissionais indicando caminhos como soluções de problemas.

Essas duas vertentes retratam uma muito antiga preocupação do homem, dividido entre o ideal que deveria gerar idéias ou comportamentos conseqüentes na realidade e a própria realidade que precisa ser controlada, delimitada, seguida, para que o ideal não se perca.

Assim, no idioma grego a palavra éthos está ligada à filosofia moral e êthos à ciência dos costumes.

Éthos, segundo Aristóteles, expressa um modo de ser, uma atitude psíquica, aquilo que o homem traz dentro de si na relação consigo próprio, com o outro e com o mundo. Indica as disposições do ser humano perante a vida.

Ser ético é muito mais do que um problema de costumes, de normas práticas; supõe a boa conduta das ações, a felicidade pela ação feita e o prêmio ou a beatitude pela alegria da auto-aprovação diante do bem feito no dizer de Aristóteles.

Nesse sentido, o Código deve refletir princípios gerais, pressupostos básicos que garantam à ação esses elementos de gratificação, quando essa ação corresponda a esse ideal ético, que permeia como energia de vida os apelos para uma ação transformadora.

É a ética, enquanto Filosofia Moral, que impede um Código sem criticismo, e também uma visão cristalizada do comportamento humano. É essa ética filosófica que apela para uma reflexão e compreensão das singularidades; é ela que faz um apelo à criatividade, liberdade e espontaneidade. É ela que faz o profissional ver seu cliente como pessoa, como um ser de relação no mundo, como um ser singular à procura de uma compreensão que lhe é pertinente. É essa visão de totalidade existencial-filosófica que faz com que o profissional abra as janelas de sua mente para ver o mundo como uma realidade social, política, comunitária e perca a mesquinhez de só ver o indivíduo no seu imediatismo. É essa visão que o faz transcender do indivíduo para o grupo, do momento para a história, de soluções precárias para procuras mais globais.

O Código de Ética tem de ser fiel a esta visão, pois ela é a dimensão da ética do homem (da pessoa) e não do Psicólogo. Um Código será falho se fizer uma ética para o Psicólogo, esquecendo-se da ética do homem.

É essa ética que fará do Psicólogo um profissional engajado social e politicamente no mundo e não, um profissional a serviço exclusivo do indivíduo.

Por outro lado, como Ciência dos Costumes, a ética trata dos deveres sociais do homem e de suas obrigações entre si na comunidade.

Na realidade, ninguém pode viver ao sabor de suas paixões e desejos momentâneos de onipotência. A satisfação das aspirações morais faz parte integrante do conjunto dos desejos humanos, pois nenhuma sociedade ou grupo pode viver fora de qualquer regra ou lei. A vida é uma contínua determinação, seleção e criação, não é apenas deixar-se viver.

Na realidade, a conduta moral tem como base a disciplina, a adaptação à vida grupal e a autonomia da vontade.

O Código, portanto, deve refletir esse outro lado do agir humano, reconhecendo ao mesmo tempo a importância do sentimento pessoal perante a norma, a importância de uma fé no ideal de homem e de vida, permitindo um real encontro entre a norma e o homem, o qual dignifica o seu comportamento ultrapassando a norma.

É importante lembrar que o agir ético vai além do pensar bem e honestamente como uma ressonância de um mundo indivi-dual e pessoal, mas exige ao mesmo tempo que a consciência, que é "uma síntese ativa e em perpétua realização", se manifeste de modo explícito através de ações claras e visíveis.

Assim, ao mesmo tempo em que um Código de normas explícitas se torna necessário, é bom lembrar que a moralidade se concebe como atitude, qualidade e valores e que a ética não pode proporcionar soluções pré-fabricadas sem que haja um trabalho interno de cada indivíduo que se proponha a agir eticamente. "A letra mata, é o espírito que dá vida".

O Código de Ética não pode ser fruto de uma mera teorização sobre o bem ou sobre o mal, ele deve resultar de uma ação humana, de uma doutrina, de um sentido pleno de vida e de cultura. Ele não pode ser uma prisão, mas uma estrada assinalada para ajudar aos que querem ir devagar e aos que necessitam depressa para chegar.

Um Código é como um mapa de uma cidade, onde as grandes avenidas assinalam os principais caminhos, de onde decorre a vida para as ruas e praças, as quais, no seu conjunto, encerram o cotidiano, o escondido, o familiar e o tipo da cidade.

Esse Código quer juntar as duas coisas: grandes princípios e a prática do cotidiano; ele quer produzir e ser fonte de uma reflexão ética não dissociada da prática profissional.

Ele não pretende impor, estigmatizar ou definir comportamentos-padrão, ele se oferece a uma reflexão mais ampla da potencialidade de cada um, enquanto indivíduo e membro da comunidade, convidando-o a ser criativo e a correr o risco de ser fiel à realidade.

Nele se fala de um dever pessoal e de um modo de estar no mundo, evitando-se privilegiar esta ou aquela área, para que a ética se mantenha fiel à sua vocação de ser um convite, mais que uma imposição, à reflexão e à descoberta dos legítimos valores que devem guiar a ação do Psicólogo.

Esta proposta é um convite a uma reflexão mais ampla e aberta; ela não quer ser estática, mas dinâmica, como, de resto, é a vida e a sua expressão mais alta e mais bela: o ser humano.

Nossa proposta expressa assim, um hoje de nossas esperanças e pensamentos. Também ela, sujeita às leis da mudança, deve estar aberta a reflexões que a atualizem continuamente.
Resolução Nº 02/1987 Autor: Conselho Federal de Psicologia
Nota de Esclarecimento Autor: Conselho Federal de Psicologia
Confira o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo Autor: Conselho Federal de Psicologia
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